O Congresso Nacional dá um passo significativo nesta sexta-feira (16), ao promulgar a emenda constitucional que elimina a escala de trabalho 6×1, implementando a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e iniciando a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Essa é a primeira mudança generalizada na carga horária em quase quatro décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988.
A aprovação da emenda é resultado de um longo caminho percorrido por propostas que se arrastaram por mais de dez anos, ganhando força a partir de um movimento popular que se organizou nas redes sociais e se tornou uma das principais pautas das eleições de 2026. Apesar da repercussão positiva, muitas questões permanecem sem resposta para trabalhadores e empregadores sobre as implicações práticas dessa nova legislação.
Com a nova emenda, o limite máximo de horas de trabalho por semana será gradualmente reduzido, começando com 42 horas em dezembro de 2026 e alcançando 40 horas em 2027. Além disso, os trabalhadores terão garantidos dois dias de descanso, que, embora não precisem ser consecutivos ou no final de semana, devem ser de 24 horas. A mudança extingue a possibilidade de adoção da escala 6×1, mas mantém as oito horas diárias, sem alterar outros direitos trabalhistas já existentes.
Os impactos serão sentidos, principalmente, pelos 14,8 milhões de brasileiros que atualmente trabalham sob essa escala. Entretanto, a nova regra não abrange todos os trabalhadores, incluindo profissionais com alta renda, serviços essenciais e autônomos, cujas jornadas permanecerão regidas por contratos individuais. Para trabalhadores da CLT, no entanto, a emenda representa um avanço significativo em termos de direitos.
Do ponto de vista jurídico, a mudança proporciona uma proteção robusta aos novos direitos dos trabalhadores, já que foi incorporada ao artigo 7º da Constituição, tornando-se um marco histórico ao lado de garantias como férias e 13º salário. Qualquer tentativa de reverter essa emenda exigirá um novo processo legislativo complexo, o que pode dificultar futuras alterações.
Enquanto a aprovação foi amplamente apoiada, houve resistência entre alguns parlamentares e setores empresariais, que argumentam que questões de jornada de trabalho deveriam ser negociadas diretamente entre empregadores e empregados, em vez de serem impostas pela Constituição. As preocupações quanto ao impacto econômico da mudança são relevantes, especialmente para pequenos negócios, que temem que a redução da jornada sem corte salarial eleve os custos operacionais.
O movimento que culminou com a aprovação da emenda teve início de forma inesperada, com um vídeo viral de um trabalhador expresso suas dificuldades com a escala 6×1. Essa mobilização espontânea trouxe à tona a discussão sobre a qualidade de vida no trabalho e gerou um forte engajamento entre os trabalhadores, que agora veem suas demandas reconhecidas em uma mudança legislativa significativa.
