Na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro, o Brasil comemora o Dia do Servidor Público. Embora não seja um feriado nacional, a data é considerada ponto facultativo nas esferas da administração pública federal, o que dá aos estados e municípios a liberdade de decidir sobre a continuidade do expediente em seus órgãos. Historicamente, muitos governos locais optam por suspender o atendimento ao público, enquanto serviços essenciais, como saúde e segurança, permanecem em funcionamento.
Conforme determina a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, cabe aos dirigentes dos órgãos assegurar que os serviços essenciais não sejam interrompidos, mesmo durante o ponto facultativo. Vale destacar que essa folga pode ser remanejada para outra data, como uma sexta-feira ou segunda-feira. No próximo ano, por exemplo, alguns estados optarão por transferir a folga do dia 28 para a sexta-feira, dia 30 de outubro.
É importante esclarecer que o ponto facultativo não se aplica obrigatoriamente às empresas privadas. Nesses casos, se não houver acordo ou convenção coletiva que garanta folga, os trabalhadores seguirão suas atividades normalmente. O advogado trabalhista Fábio J. Duque Estrada enfatiza que a concessão de folga depende do tipo de vínculo trabalhista do funcionário e das regras específicas que regem seu contrato.
Para os servidores públicos federais, o dia 28 é um ponto facultativo, mas serviços essenciais continuam operando. Já servidores estaduais e municipais precisam consultar o calendário de seus respectivos governos para saber se terão a folga. Trabalhadores contratados pela CLT seguem as normas da empresa, e aqueles que atuam como terceirizados em órgãos públicos não têm garantida a folga, embora a empresa não possa descontar o dia caso o órgão feche.
Nos estados do Acre, Bahia, Ceará e Sergipe, além do Distrito Federal, a folga foi transferida para a próxima sexta-feira, permitindo um descanso prolongado de quatro dias para os servidores, enquanto estados como Mato Grosso e Alagoas mantiveram a data original.
Se um servidor precisar trabalhar no dia 28, deve verificar as normas do seu órgão ou empresa. Caso a folga não tenha sido concedida, é vital que o funcionário busque o setor de recursos humanos ou o sindicato da categoria em caso de dúvidas. Importante lembrar que a ausência sem justificativa pode ser considerada falta e resultar em descontos no salário.
Outra questão que gera confusão é sobre a remuneração. Trabalhar no dia 28 não garante pagamento em dobro, já que o ponto facultativo não é considerado feriado para fins trabalhistas. Assim, a remuneração será normal, exceto se houver horas extras ou disposições específicas em acordos coletivos.
Para o restante do ano, os próximos feriados nacionais incluem o Dia de Finados, em 2 de novembro, que cairá em uma segunda-feira, e a Proclamação da República, em 15 de novembro, que será um domingo. No final de novembro, o Dia da Consciência Negra, agora feriado nacional, será celebrado em uma sexta-feira, permitindo outro final de semana prolongado para muitos trabalhadores.
Além disso, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 está cheio de oportunidades para descanso e planejamento de férias. Uma análise cuidadosa pode ajudar os trabalhadores a maximizar suas folgas e aproveitar ao máximo os dias de descanso ao longo do ano.
Crédito da imagem: Jornal Nacional/ Reprodução
