Na última quarta-feira (4), o governo federal anunciou uma medida provisória que estabelece as diretrizes para a cobrança do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Essa nova tributação, fruto da reforma tributária sobre consumo, entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2027 e terá como foco produtos e atividades nocivas à saúde ou ao meio ambiente, com a intenção de desencorajar seu uso.
Os automóveis de passeio estão entre os produtos que estarão sujeitos a essa nova taxa, que terá uma alíquota inicial de 6,3%. Entretanto, essa alíquota poderá ser ajustada para cima ou para baixo, dependendo de uma série de critérios estabelecidos pela medida. Após esses ajustes, o valor final do imposto será multiplicado por 1,21.
Dentre os critérios que influenciam a alíquota, destacam-se a motorização e o tipo de combustível utilizado, a eficiência energética do veículo, a potência do motor, o desempenho estrutural e as assistências ao motorista, além da reciclabilidade do veículo ao final de sua vida útil.
Um dos aspectos mais relevantes é a eficiência energética, que considera o consumo de energia por quilômetro. Por exemplo, um carro de passeio com peso de 1.200 kg precisa ter um consumo máximo de 1,49 megajoule por quilômetro para obter um desconto de 2 pontos percentuais. Se o consumo for de até 1,57 MJ/km, o desconto cai para 1 ponto percentual, enquanto valores superiores não garantem qualquer redução.
A potência do motor, medida em quilowatts, também será considerada, assim como as características de segurança do veículo, como controle de estabilidade e sistemas de assistência ao motorista, que podem resultar em descontos de até 1 ponto percentual.
Outro ponto importante é a reciclabilidade dos veículos. As montadoras deverão apresentar planos para a reciclagem dos automóveis, com metas que exigem que, a partir de 2027, pelo menos 80% do peso dos carros novos seja reciclável, aumentando para 85% quando se considera a recuperação de materiais adicionais. Para novos projetos, esses percentuais subirão para 85% e 95%, respectivamente, já em 2027, e em 2030, todos os veículos leves novos deverão atender a essas exigências.
Com essa medida, o governo busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também incentivar práticas mais sustentáveis e conscientes na indústria automotiva, alinhando-se a uma agenda global de proteção ambiental e saúde pública.
