Na última quarta-feira (4), o governo federal apresentou a medida provisória que estabelece o Imposto Seletivo, frequentemente chamado de “imposto do pecado”. Essa iniciativa visa manter a atual carga tributária sobre produtos prejudiciais à saúde durante o ano de 2024, enquanto prepara o terreno para um aumento na taxação a partir de 2028.
O Imposto Seletivo, parte da reforma tributária voltada para o consumo, começará a ser implementado em 2027 e tem como objetivo desencorajar o uso de produtos que causam danos tanto à saúde pública quanto ao meio ambiente. Entre os itens que serão afetados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e até mesmo veículos, conforme suas emissões de poluentes. A proposta também abrange a extração de recursos minerais e atividades de jogos, incluindo loterias e apostas.
Embora a medida provisória tenha força de lei, sua efetivação depende da aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, dentro de um prazo de 60 dias, que pode ser estendido por mais 60. Durante a transição, as alíquotas do novo imposto serão equivalentes às atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ajustes para garantir que a carga tributária não seja reduzida nesse período.
O governo espera arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com essa nova tributação, segundo o Orçamento enviado ao Congresso. Essa expectativa reflete a intenção de equilibrar a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mesmo com a introdução do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que também começará a ser cobrada em 2027.
A proposta contempla alíquotas diferenciadas para cada categoria de produto, buscando manter o valor total dos tributos que os consumidores já pagam atualmente. Por exemplo, a taxa proposta para cerveja é de 4,2%, enquanto o vinho teria uma alíquota de 8%, e os cigarros seriam taxados em 66,7% mais R$ 3,50 por maço.
Estudos indicam que o consumo de álcool e tabaco gera custos significativos para o sistema de saúde. Um levantamento da Fiocruz apontou que, em 2019, o impacto financeiro do consumo de álcool chegou a R$ 18,8 bilhões, considerando gastos com hospitalizações e perda de produtividade. No caso do tabagismo, os custos indiretos totalizam R$ 86,3 bilhões anuais, evidenciando um descompasso entre os gastos com saúde pública e a arrecadação proveniente da venda de cigarros, que é de apenas R$ 8 bilhões.
Produtores de bebidas alcoólicas já se manifestaram sobre a alta carga tributária que enfrentam, que varia de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Eles alertam que o aumento de impostos poderá pressionar suas margens de lucro, resultando em repasses de preços ao consumidor, demissões e um potencial crescimento do mercado ilegal.
