sexta-feira, 30/10/2026

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TCU aprova contas do Banco Central após revisão de condicionantes relacionadas ao Banco Master

No dia 20 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) revisou sua posição e aprovou as contas do Banco Central referentes a 2025, após uma breve suspensão do julgamento. Inicialmente, em 15…

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No dia 20 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) revisou sua posição e aprovou as contas do Banco Central referentes a 2025, após uma breve suspensão do julgamento. Inicialmente, em 15 de setembro, o TCU havia decidido adiar a análise das contas, condicionando-a à conclusão de um processo sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, o que gerou um embate entre a autoridade monetária e o tribunal. O entendimento do TCU era de que os desdobramentos desse caso poderiam impactar a avaliação das contas do Banco Central, levando os ministros a decidirem pela suspensão até que houvesse uma definição definitiva.

A decisão desta terça-feira foi um desdobramento da análise minuciosa do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que não encontrou irregularidades que comprometesse a regularidade das contas. O acórdão do TCU destacou que a posição do MPTCU convergia com a análise da equipe técnica do tribunal, que também era favorável à aprovação das contas, levando ao arquivamento do processo.

O embate entre o TCU e o Banco Central remonta ao final do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus solicitou explicações da autoridade monetária sobre a possibilidade de que a liquidação do Banco Master tivesse ocorrido de maneira apressada. A tensão aumentou quando Jhonatan determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central, argumentando que as informações apresentadas eram insuficientes. A autoridade monetária contestou essa decisão, afirmando que a inspeção não poderia ser realizada sem a autorização do colegiado do TCU, um ponto que o ministro refutou, alegando que a gravidade pública do caso justificava sua ação individual.

Em meio a essa disputa, um parecer da equipe técnica do TCU, emitido em fevereiro, já havia isentado o Banco Central de qualquer irregularidade, classificando a liquidação do Banco Master como uma medida necessária e legal, tomada após esgotadas as alternativas de recuperação. No entanto, em março, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a análise da atuação do Banco Central, afirmando que a espera por informações adicionais permitiria uma decisão mais completa e fundamentada.